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O que você precisa saber sobre o cenário da advocacia pública
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O que você precisa saber sobre o cenário da advocacia pública

Construir uma carreira de sucesso não é uma tarefa fácil, exige muita dedicação. É preciso lidar com a oferta de possibilidades, com a competitividade entre os profissionais e com o cenário do país. Diante das múltiplas perspectivas de atuação, não é raro que os advogados fiquem em dúvida sobre qual caminho seguir. Nesse contexto, um dos desejos recorrentes é o ingresso na advocacia pública.

Os cargos públicos se diferenciam pelas remunerações, planos de carreiras atrativos, estabilidade e outras condições necessárias à qualidade de vida — como no caso da advocacia pública. Que tal conhecer melhor essa possibilidade? Continue a leitura deste post e saiba mais sobre o assunto.

O que é advocacia pública?

Advocacia pública é uma carreira cuja função institucional primordial é a promoção e defesa dos interesses dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União. Logo, o trabalho dos advogados é a representação desses entes em juízo ou fora dele (administrativamente).

Os artigos 131 e 132 da Constituição Federal determinam algumas regras para a advocacia pública na federação, nos estados e nos distritos. Na seara municipal, a regulamentação decorre das leis orgânicas municipais e das constituições estaduais.

Ainda de acordo com a Constituição, a atuação do advogado público contempla também a representação extrajudicial. Ou seja, entre as atribuições estão as consultorias, assessorias e a oferta de orientações aos dirigentes das federações.

A regência desses cargos é delimitada pelo Estatuto da OAB e pelo código de ética profissional dos advogados. Agora que você já sabe do que se trata a advocacia pública, confira quais são os cargos!

Quais são os cargos da advocacia pública?

A advocacia pública é composta por 6 cargos, mas isso não quer dizer que só exista uma vaga para cada um deles. Veja quais são:

Procuradores dos municípios;

Procuradores dos estados;

Advogado-geral da União;

Procuradores federais;

Procurador da Fazenda Nacional;

Procuradores do Banco Central (todos na Advocacia Geral da União).

Vale lembrar que o ingresso no cargo de Advogado-geral da União, diferentemente dos demais, ocorre — conforme o parágrafo primeiro do artigo 131 — por meio de livre nomeação pelo Presidente da República.

Qual é o panorama atual da área?

Ocupar um cargo na advocacia pública é objeto de desejo de muitos profissionais do Direito. Entretanto, o número reduzido de vagas para esses postos e a quantidade de interessados acirra a competição, exigindo dos concorrentes muita dedicação. O Advogado-geral da União deve ter idade superior a 35 anos, reputação ilibada e notável saber jurídico.

Desta forma, como o ingresso ocorre por meio dos concursos públicos, é preciso ficar atento ao cenário da administração pública — isto é, analisar a abertura de concursos, as convocações para os certames pregressos e a atuação da gestão pública.

Embora seja desejável ocupar um cargo na advocacia pública, essa não é a única opção. O sucesso na carreira jurídica pode advir de muitas outras formas de atuação, uma vez que o Direito conta com diversas áreas e variados tipos de trabalho.

Tradicionalmente, os advogados podem trabalhar de maneira autônoma ou associada, nas políticas públicas, nas empresas e ocupando outros cargos no setor público.

Agora que você já sabe o que é e quais são os cargos da advocacia pública, que tal compartilhar este artigo nas redes sociais para que outras pessoas tenham acesso a essas informações?

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